DIREITO IMOBILIÁRIO
Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos estão legislados de forma mais abrangentes no Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato e da Lei de Condomínio e Incorporações, entre outras. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário, atuamos em duas frentes distintas: A advocacia preventiva e a contenciosa. O advogado que atua no campo imobiliário necessita de uma postura dinâmica e é por isso que atuamos como uma força positiva em todas as fases do negócio em questão. A filosofia de trabalho deve ser pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica e é com esse espírito que fornecemos aconselhamentos, participamos de negociações e tomamos todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade na negociação imobiliária, seja no momento atual e também no futuro dos contratantes. Nossa atividade se concentra na manutenção do espírito de cooperação, na análise pormenorizada da situação documental e jurídica do negócio, e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária. Atuação no Contencioso Judicial em Casos Imobiliários.
No campo contencioso estamos preparados para atuar nos mais diversos litígios envolvendo a área do direito imobiliário:
• Posse e Propriedade
• Desapropriações
• Usucapião (geral e especial)
• Reintegração de posse, imissão de posse, manutenção da posse, interdito proibitório, servidão;
• Aluguéis, Despejo por falta de pagamento, execuções de aluguéis, ações revisionais, renovatórias e de consignação em pagamento
• Questões relacionadas à direito de preferência, como benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada
• Condomínio, na Cobrança de despesas ordinárias e extraordinárias, assembleias, convenções, despesas comuns, relações entre síndicos e condôminos, prestação de contas, multas, uso da área comum, animais de estimação, uso da propriedade, responsabilidade civil do condomínio por danos, entre outras
• Reparação de Danos, nas Ações relativas à responsabilidade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais, e responsabilidade civil de engenheiros e arquitetos
Ainda na área do Contencioso Judicial imobiliário, lutamos também para forçar o reequilíbrio das relações contratuais havidas entre particulares e grandes Construtoras, seja para reaver valores injustamente cobrados na compra do imóvel, questionar índices de correção e reajuste incorretamente aplicados, discutir atraso na entrega de obras, impugnar cobranças de condomínio feitas anteriormente à ocupação da propriedade, buscar a devolução justa de valores em caso de desistência da compra, e muitos outros aspectos.
• Posse e Propriedade
• Desapropriações
• Usucapião (geral e especial)
• Reintegração de posse, imissão de posse, manutenção da posse, interdito proibitório, servidão;
• Aluguéis, Despejo por falta de pagamento, execuções de aluguéis, ações revisionais, renovatórias e de consignação em pagamento
• Questões relacionadas à direito de preferência, como benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada
• Condomínio, na Cobrança de despesas ordinárias e extraordinárias, assembleias, convenções, despesas comuns, relações entre síndicos e condôminos, prestação de contas, multas, uso da área comum, animais de estimação, uso da propriedade, responsabilidade civil do condomínio por danos, entre outras
• Reparação de Danos, nas Ações relativas à responsabilidade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais, e responsabilidade civil de engenheiros e arquitetos
Ainda na área do Contencioso Judicial imobiliário, lutamos também para forçar o reequilíbrio das relações contratuais havidas entre particulares e grandes Construtoras, seja para reaver valores injustamente cobrados na compra do imóvel, questionar índices de correção e reajuste incorretamente aplicados, discutir atraso na entrega de obras, impugnar cobranças de condomínio feitas anteriormente à ocupação da propriedade, buscar a devolução justa de valores em caso de desistência da compra, e muitos outros aspectos.