DIREITO IMOBILIÁRIO

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Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e as hipotecas, incorporações, entre outros. Tais tópicos estão legislados de forma mais abrangentes no Código Civil Brasileiro, mas também por um largo corpo de leis especiais complementares, como é o caso, por exemplo, da Lei do Inquilinato e da Lei de Condomínio e Incorporações, entre outras. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário, atuamos em duas frentes distintas: A advocacia preventiva e a contenciosa. O advogado que atua no campo imobiliário necessita de uma postura dinâmica e é por isso que atuamos como uma força positiva em todas as fases do negócio em questão. A filosofia de trabalho deve ser pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica e é com esse espírito que fornecemos aconselhamentos, participamos de negociações e tomamos todas as medidas necessárias para garantir a tranquilidade na negociação imobiliária, seja no momento atual e também no futuro dos contratantes. Nossa atividade se concentra na manutenção do espírito de cooperação, na análise pormenorizada da situação documental e jurídica do negócio, e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária. Atuação no Contencioso Judicial em Casos Imobiliários.
No campo con­tencioso esta­mos prepara­dos para atuar nos mais diver­sos lití­gios envol­vendo a área do dire­ito imo­bil­iário: 
• Posse e Pro­priedade
• Desapro­pri­ações
• Usu­capião (geral e espe­cial)
• Rein­te­gração de posse, imis­são de posse, manutenção da posse, inter­dito proibitório, servidão; 
• Aluguéis, Despejo por falta de paga­mento, exe­cuções de aluguéis, ações revi­sion­ais, ren­o­vatórias e de consignação em paga­mento
• Questões rela­cionadas à dire­ito de prefer­ên­cia, como ben­feito­rias, garan­tias locatí­cias, locação para tem­po­rada
• Con­domínio, na Cobrança de despe­sas ordinárias e extra­ordinárias, assem­bleias, con­venções, despe­sas comuns, relações entre síndi­cos e condômi­nos, prestação de con­tas, mul­tas, uso da área comum, ani­mais de esti­mação, uso da pro­priedade, respon­s­abil­i­dade civil do con­domínio por danos, entre out­ras
• Reparação de Danos, nas Ações rel­a­ti­vas à respon­s­abil­i­dade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais, e respon­s­abil­i­dade civil de engen­heiros e arquitetos

Ainda na área do Con­tencioso Judi­cial imo­bil­iário, luta­mos tam­bém para forçar o reequi­líbrio das relações con­trat­u­ais havi­das entre par­tic­u­lares e grandes Con­stru­toras, seja para reaver val­ores injus­ta­mente cobra­dos na com­pra do imóvel, ques­tionar índices de cor­reção e rea­juste incor­re­ta­mente apli­ca­dos, dis­cu­tir atraso na entrega de obras, impug­nar cobranças de con­domínio feitas ante­ri­or­mente à ocu­pação da pro­priedade, bus­car a devolução justa de val­ores em caso de desistên­cia da com­pra, e muitos out­ros aspectos.

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O Escritório Roberto Domingues Advogado alia a tecnologia de ferramentas gerenciais e de consulta a uma equipe sólida e capacitada. Assim, atuando tanto na esfera preventiva quanto na contenciosa, priorizamos o atendimento personalizado e primamos sempre pela excelência e eficiência dos nossos trabalhos, para estarmos sempre à frente das necessidades de cada cliente e na busca dos melhores resultados”.

Áreas de Atuação

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